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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25

Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa

Réu exonerou servidores estáveis.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:07

Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:20

Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa

Réus acumularam cargos nas duas instituições.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 12:26

Projeto exige origem lícita de recursos para pagar advogado em ação de improbidade

O objetivo do projeto é evitar que os réus de ações que envolvem desvio de recursos públicos utilizem o dinheiro “no pagamento dos melhores advogados”.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:23

Ex-prefeita, ex-secretária de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 11:43

Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 14:26

Ex-delegado é condenado por improbidade e pagará indenização por danos morais coletivos

Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:23

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito capixaba por improbidade

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:18

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:29

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça absolve ex-prefeito de crime de improbidade

O ex-prefeito foi condenado por ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma igreja no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Para o TJRJ, o financiamento da obra feriu o caráter laico do estado brasileiro (sem religião oficial) por ter beneficiado uma religião em detrimento de outras
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:43

Improbidade Administrativa. Cumulação indevida de Mandato de Vereador e um cargo em comissão

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 09:15

STJ determina prosseguimento de ação de improbidade contra condenados no Mensalão

A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25

União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 13:44

Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por improbidade administrativa

Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 15:00

Ex-conselheiro do TCE-SP é réu em ação por improbidade

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Março de 2014 - 14:10

Ex-Prefeito e ex-secretário de Alvorada são condenados por improbidade administrativa

Ação Cívil Pública
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 19:00

MPF/RJ consegue condenação de agente da PF por improbidade administrativa

Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 25948

Réu exonerou servidores estáveis.

A Decisão foi unânime.

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.

Réus acumularam cargos nas duas instituições.

O objetivo do projeto é evitar que os réus de ações que envolvem desvio de recursos públicos utilizem o dinheiro “no pagamento dos melhores advogados”.

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.

A decisão foi unânime.

Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de rendas, cujo valor deveria ter sido restituído aos cofres do Município.

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado

Precedentes do grupo de Câmaras de Direito Público e do Supremo Tribunal Federal

A ação, proposta em agosto de 2007, estava parada por uma questão processual

Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”

Os réus são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF

Eduardo Bittencourt é acusado de amealhar patrimônio estimado em R$ 50 milhões no exercício do cargo de juiz de contas

Ação Cívil Pública

Réu teve crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos

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